RESTITUIÇÃO 2024 - CALENDÁRIO

05/03/2023 15:45

- As restituições do IRPF 2024 começarão a ser pagas em 31 de maio. Como no ano passado, serão cinco lotes de pagamento

- VEJA AS DATAS:

  • 1º Lote: 31 de maio
  • 2º Lote: 30 de junho
  • 3º Lote: 31 de julho
  • 4º Lote: 31 de agosto
  • 5º Lote: 29 de setembro

- Os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio, podem entrar já no primeiro lote de restituição, segundo a Receita Federal. Os critérios de prioridade, que passarão a incluir pessoas que pedriam restituição por PIX e que fizeram a declaração pré-preenchida, são definidos por lei, seguindo data da entrega da declaração.

- Quem tem prioridade nas restituições?

  1. idosos acima de 80 anos;
  2. idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  3. contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
  4. contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  5. quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por PIX;
  6. demais contribuintes.

- Para receber a restituição via PIX, bastará o contribuinte informar a sua chave PIX, que só pode ser exclusivamente o CPF, por ser a forma mais segura.